Bicicleta Elétrica Precisa de CNH e Placa em 2026? O Guia Definitivo da Resolução 996

Você finalmente decidiu comprar uma bicicleta elétrica para fugir do trânsito e economizar gasolina. Mas, antes de fechar a compra, surge aquele medo comum a todo brasileiro: será que a bicicleta elétrica precisa de CNH? Vou ter que emplacar? E se a polícia me parar?

Essa é a dúvida número 1 de quem acessa o Melhor Bike. E não é para menos: durante anos, a lei brasileira foi confusa, misturando bicicletas de brinquedo com motos elétricas potentes.

A boa notícia é que a Resolução 996/2023 do CONTRAN colocou ordem na casa. Agora, existem regras claras que separam o que é uma bicicleta, o que é um autopropelido (aquelas scooters tipo Zyon e Sousa) e o que é um ciclomotor.

Neste guia definitivo, vamos traduzir o “juridiquês” para o português claro e te explicar: afinal, sua bicicleta elétrica precisa de CNH e placa em 2026?

O Grande Divisor de Águas: Acelerador vs. Pedal Assistido

Para saber se você precisa de habilitação, esqueça a “cara” do veículo. Não importa se parece uma bicicleta ou uma motoquinha. O que a lei olha são duas coisas: potência e como ela acelera.

O CONTRAN dividiu os veículos em três categorias principais:

1. Bicicleta Elétrica (Pedelec)
2. Equipamento de Mobilidade Individual Autopropelido
3. Ciclomotor

Vamos entender cada um deles.

1. Bicicleta Elétrica (Pedelec): Liberdade Total

São as bicicletas tradicionais que ganharam um motorzinho para ajudar na subida.

• Como funciona: O motor só liga se você pedalar (Pedal Assistido). Se parar de pedalar, o motor corta. Não pode ter acelerador no punho.
• Potência Máxima: Até 1000W.
• Velocidade Máxima: O motor deve parar de ajudar ao atingir 32 km/h.
• Precisa de CNH ou ACC? NÃO.
• Precisa de Placa? NÃO.
• Onde pode andar: Ciclovias, ciclofaixas e bordas da pista.

2. Autopropelidos: A Categoria das “Scooters Elétricas”

Aqui entram as queridinhas do mercado brasileiro, como as marcas Zyon, Sousa, Duos e Bikelete. Elas parecem motonetas, têm acelerador no punho (você não precisa pedalar), mas são limitadas.

Muitas pessoas acham que, por ter acelerador, vira moto. Errado! A Resolução 996 criou uma exceção para elas.

• Como funciona: Tem acelerador de dedo ou punho.
• Potência Máxima: Até 1000W.
• Velocidade Máxima: Até 32 km/h (de fábrica).
• Dimensões: Largura máxima de 70 cm e distância entre eixos de até 130 cm.
• Precisa de CNH ou ACC? NÃO. (Pela regra federal).
• Precisa de Placa? NÃO.
• Onde pode andar:
  • Em ciclovias e ciclofaixas (respeitando o limite de velocidade da via, geralmente 20 km/h).
  • Em ruas de trânsito calmo (velocidade da via até 40 km/h).
  • Proibido: Rodovias e vias expressas.

Afinal, bicicleta elétrica precisa de CNH?

A resposta curta é: Depende da potência e da velocidade, não da aparência.

Se a sua bicicleta elétrica ou scooter (autopropelido) respeita os limites de 1000W e 32 km/h, você não precisa de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nem de ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).

Porém, se o seu veículo ultrapassar esses limites (por exemplo, uma bike que chega a 50 km/h ou tem 1500W), ele sobe automaticamente para a categoria de Ciclomotor.

Quando vira Ciclomotor? (O Perigo da Multa)

Se o veículo tiver acelerador e passar de 32 km/h OU tiver motor a combustão, ele é um Ciclomotor. Nesse caso, a regra muda drasticamente:

• Exige: Placa, Licenciamento e CNH categoria “A” ou ACC.
• Obrigatório: Capacete de moto (com viseira e selo do Inmetro).
• Multa: Dirigir sem CNH é infração gravíssima (R$ 880,41 x 3) e o veículo é apreendido.

O que é a ACC e qual a diferença para a CNH A?

Muitas pessoas confundem, mas a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) não é a mesma coisa que a Carteira de Moto comum (Categoria A).

A ACC é um documento específico, criado para ser mais barato e mais fácil de tirar do que a CNH A. Ela serve exclusivamente para conduzir ciclomotores (as “cinquentinhas” ou elétricas que passam de 32 km/h).

Se você tem uma bicicleta elétrica potente que se enquadra como ciclomotor, você tem duas opções:

1. Tirar a ACC (Processo mais rápido, aulas em ciclomotores).
2. Tirar a CNH Categoria A (Processo padrão, permite pilotar qualquer moto).

Veja a diferença prática na tabela abaixo:

Documento	O que permite pilotar?	Vale a pena?
ACC (Autorização)	Apenas Ciclomotores (até 50cc ou elétricas > 32km/h).	Geralmente não. O custo é quase o mesmo da CNH A e limita muito seu veículo.
CNH Categoria A	Qualquer moto, triciclo ou ciclomotor.	Sim. É o documento definitivo e evita problemas futuros se você trocar de moto.

Resumo da Ópera: Se a sua bike elétrica for considerada um ciclomotor, a recomendação dos especialistas é partir direto para a CNH A. A diferença de preço na autoescola costuma ser pequena, e você não fica limitado.

Resumo Rápido: O Que a Lei Exige de Você?

Para facilitar, montamos esta tabela com base na Resolução 996:

Tipo de Veículo	Tem Acelerador?	Velocidade Máx.	Precisa de CNH?	Precisa de Placa?
Bike Elétrica	Não (Só pedal)	32 km/h	❌ Não	❌ Não
Autopropelido (Scooter)	Sim	32 km/h	❌ Não	❌ Não
Ciclomotor	Sim	50 km/h	✅ Sim (ACC ou A)	✅ Sim

Equipamentos Obrigatórios (Não dê bobeira!)

Mesmo não precisando de placa, as bicicletas elétricas e autopropelidos precisam ter itens de segurança para circular legalmente:

1. Indicador de velocidade (velocímetro).
2. Campainha.
3. Sinalização noturna (frente, traseira e laterais).
4. Espelho retrovisor (lado esquerdo).
5. Pneus em boas condições.

E o capacete? Para bicicletas e autopropelidos, o uso de capacete de ciclista é altamente recomendado (e em algumas cidades, obrigatório por lei municipal), mas não exige o selo do Inmetro como os de moto.

Conclusão: Posso comprar sem medo?

Sim, desde que você compre o equipamento certo.

Se o seu objetivo é fugir da burocracia do Detran, escolha modelos que venham limitados de fábrica a 32 km/h e 1000W. Marcas como Zyon, Sousa e Caloi geralmente já vendem produtos adequados a essa norma.

Lembre-se: a lei existe para sua segurança. Respeite as ciclovias, use capacete e aproveite a liberdade de se mover gastando centavos de eletricidade!